Termos de Uso

1. O que é a Solane

A Solane é uma plataforma de tecnologia que conecta imobiliárias, condomínios e administradoras ("Imobiliárias") a prestadores de serviço de manutenção ("Prestadores"), centralizando a abertura, o orçamento, o acompanhamento e o pagamento de ordens de serviço ("chamados").

A Solane não é prestadora dos serviços de manutenção. Os serviços descritos em cada chamado (reparos elétricos, hidráulicos, pintura e demais serviços afins) são executados por Prestadores autônomos ou empresas independentes, que não são empregados, prepostos ou representantes da Solane. A Solane atua exclusivamente como intermediária tecnológica entre Imobiliárias e Prestadores.

Vendedores e comissionados atuam como parceiros comerciais autônomos, sem vínculo empregatício com a Solane: não são empregados, sócios, prepostos ou procuradores da Solane, não têm poderes para assumir obrigações em nome dela e são remunerados apenas por comissão, nos termos do Termo de Parceria Comercial do Vendedor.

2. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma além da navegação pública, é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Cadastros de Imobiliárias e Prestadores passam por análise e aprovação da equipe Solane antes da liberação de acesso ao portal. O acesso de vendedores é criado pela própria Solane.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• A Solane pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

3. Uso da Plataforma

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Utilizá-la para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados que não lhe pertencem;
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma (ex.: engenharia reversa, automações não autorizadas, sobrecarga proposital);
• Usar dados de contato obtidos na Plataforma (de outra Imobiliária, Prestador, inquilino ou proprietário) para finalidade diversa da execução do chamado em questão;
• Contornar a Plataforma para fechar diretamente, fora dela, uma relação comercial originada por um chamado, com o intuito de evitar a intermediação e a comissão da Solane.

4. Chamados, orçamentos e pagamentos

• Imobiliárias abrem chamados descrevendo o problema; Prestadores da região correspondente podem visualizar, orçar e executar o serviço, ou ser atribuídos diretamente pela equipe Solane.
• Valores, prazos e condições de pagamento de cada chamado são acordados dentro do fluxo da Plataforma e podem incluir uma comissão de intermediação da Solane, conforme condições vigentes informadas no portal.
• A emissão de nota fiscal pelos serviços prestados é de responsabilidade do próprio Prestador, observadas suas obrigações fiscais.
• A Solane pode alterar prazos, fluxos e condições comerciais mediante aviso razoável no portal.
• Planos e mensalidade. O acesso das Imobiliárias, condomínios e administradoras é organizado em planos: Essencial (chamados e manutenção), Gestão (também gestão de imóveis e aluguéis) e Completo (também Solane Limpezas e Vistoria). A mensalidade é a do plano contratado, informada pela Solane no cadastro ou na proposta, e é cobrada junto com o fechamento mensal. A Solane pode alterar valores e composição dos planos para os meses seguintes, mediante aviso, e a mudança de plano é feita a pedido do cliente pelo suporte.

5. Carteira de cashback, saques e adiantamentos

• Algumas Imobiliárias podem ter o cashback habilitado pela Solane. O percentual, o valor mínimo de orçamento para gerar crédito e o saldo mínimo para saque são os vigentes informados no portal e podem ser alterados para novos créditos, mediante aviso.
• O saldo da carteira não é conta de pagamento nem investimento, não rende juros e só pode ser sacado nos termos do portal. O saque é analisado e pago pela Solane; pedidos com dados incorretos ou indício de irregularidade podem ser recusados.
• Em chamados de prioridade Urgente, a Imobiliária com carteira habilitada pode usar o saldo para abater, no momento da aprovação, o valor do orçamento (até o saldo disponível). O valor abatido é descontado da cobrança do chamado e a cobrança ao proprietário ou ao morador é de responsabilidade da Imobiliária. Se o chamado for cancelado, o valor abatido volta para a carteira.
• Prestadores podem solicitar o adiantamento de valores de chamados concluídos, sujeito à análise da Solane e à taxa vigente informada no portal antes da confirmação do pedido.

6. Gestão de imóveis e dados de terceiros

• A gestão de imóveis e aluguéis está disponível nos planos Gestão e Completo.
• A Imobiliária é responsável por ter base legal para cadastrar na Plataforma dados de proprietários, inquilinos e imóveis, e por manter esses dados corretos.
• Nesse uso, a Imobiliária é a controladora dos dados e a Solane atua como operadora, conforme a Política de Privacidade.
• Quem recebe dados de contato de terceiros por meio de um chamado só pode usá-los para executar aquele chamado.

7. Conteúdo enviado por você

• Fotos, vídeos, documentos, notas fiscais e avaliações enviados à Plataforma continuam sendo seus, e você declara ter o direito de enviá-los.
• Você autoriza a Solane a armazená-los e exibi-los às partes envolvidas no chamado, e a usá-los para operar a Plataforma, prevenir fraudes e resolver disputas.
• Não envie conteúdo ilegal, ofensivo ou que exponha dados pessoais desnecessários (por exemplo, documentos de identidade sem relação com o chamado). Podemos remover conteúdo que viole estes Termos.
• As avaliações dadas pelo inquilino ao prestador e à Solane podem ser usadas para acompanhar a qualidade do atendimento e decidir sobre a permanência de Prestadores.

8. Vendedores e parceiros comerciais

• O vendedor ou comissionado cadastrado pela Solane acessa um portal próprio para acompanhar a carteira de contas e as comissões. A relação comercial, o valor e a forma de pagamento seguem o contrato firmado com a Solane; o portal é uma ferramenta de acompanhamento e os valores exibidos são calculados pelas regras vigentes.
• As informações da carteira (nome e contato das contas) são confidenciais e devem ser usadas apenas para atender e desenvolver as contas atribuídas, sem repasse a terceiros.
• Se o vendedor deixar de atuar pela Solane, o acesso e a transição de comissões seguem as regras do contrato e as informadas no portal.

9. Segurança da conta e comunicações

• A Solane nunca pede a sua senha por e-mail, telefone ou mensagem. A senha é definida por você, por meio de um link ou código enviado ao seu e-mail cadastrado. Desconfie de mensagens que peçam a senha ou levem a páginas que não sejam do domínio solane.com.br.
• Mantenha o e-mail de acesso sob o seu controle. Quem controla o e-mail consegue redefinir a senha.
• Ao se cadastrar, você concorda em receber comunicações de serviço (cadastro, senha, chamados, aprovações, pagamentos e avisos) por e-mail, dentro do portal, por notificação push e, quando disponível, por aplicativo de mensagens.
• Registramos a data, a hora e a versão dos Termos que você aceitou, como comprovação do aceite eletrônico.

10. Propriedade intelectual

A marca Solane, o layout, o código-fonte e os demais elementos da Plataforma são de titularidade da Solane Tecnologia Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição não autorizada desses elementos.

11. Limitação de responsabilidade

• A Solane não garante a qualidade, adequação, legalidade ou resultado dos serviços executados por Prestadores — a responsabilidade pela execução do serviço é do Prestador que o realizou.
• A Solane não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso da Plataforma ou da relação entre Imobiliárias e Prestadores, exceto nos casos em que a lei brasileira determine responsabilidade diversa.
• A Plataforma é fornecida "como está", podendo apresentar indisponibilidades temporárias para manutenção ou por motivos fora do nosso controle.

12. Suspensão e encerramento

A Solane pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário à Plataforma, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, conduta prejudicial a outros usuários, ou por solicitação do próprio usuário. Chamados em andamento no momento do encerramento seguem as regras de conclusão previstas no portal.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após uma alteração implica concordância com os novos Termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Solane Tecnologia Ltda. para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável por lei.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para solanesuporte@gmail.com.