Termo de Parceria Comercial do Vendedor

1. Natureza da relação — sem vínculo empregatício

O Parceiro atua como profissional autônomo ou pessoa jurídica independente, por sua própria conta e risco, e é remunerado exclusivamente por comissão sobre resultados. Este Termo não cria, e não deve ser interpretado como criando, vínculo empregatício, societário, de associação ou de subordinação entre o Parceiro e a Solane, nos termos da legislação trabalhista brasileira (CLT). Em especial:

• o Parceiro define livremente seu método de trabalho, seus dias e horários, sem controle de jornada, sem obrigação de comparecimento e sem ordens diretas da Solane sobre como trabalhar;
• não há salário, remuneração fixa, 13º, férias, FGTS, vale-transporte, alimentação ou quaisquer benefícios trabalhistas;
• não há exclusividade: o Parceiro pode exercer outras atividades, inclusive para outras empresas, respeitadas as regras de conflito de interesse e de confidencialidade deste Termo;
• as metas e os limites que aparecem no portal (como o teto de contas comissionadas) são apenas regras de cálculo da comissão, e não metas de desempenho obrigatórias — não atingi-las não gera penalidade, apenas comissão menor ou nenhuma;
• o Parceiro arca com seus próprios custos (telefone, internet, deslocamento, equipamentos e demais despesas) e pode ser auxiliado por quem escolher, sob sua responsabilidade;
• o Parceiro não tem poderes para assinar, aceitar propostas ou assumir obrigações em nome da Solane.

2. Cadastro e veracidade das informações

• O acesso ao portal do vendedor é criado pela Solane. Você declara que os dados informados (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e chave PIX) são verdadeiros, completos e mantidos atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha. Comunique imediatamente qualquer uso indevido.
• A Solane pode solicitar documentos complementares e pode recusar, suspender ou encerrar a parceria em caso de informação falsa ou inconsistente.

3. O que o Parceiro faz — e o que não faz

O Parceiro apresenta a Solane a imobiliárias, condomínios e administradoras e acompanha o relacionamento com as contas que lhe forem atribuídas, apresentando apenas informações verdadeiras sobre a plataforma. O Parceiro não pode:

• prometer preços, prazos, descontos, cashback, condições ou resultados diferentes dos oficialmente informados pela Solane;
• receber dinheiro de clientes, prestadores ou terceiros em nome da Solane;
• prestar informação falsa ou enganosa, nem usar meios ilícitos, abusivos ou que violem a lei de proteção de dados para conseguir contas;
• se apresentar como empregado, sócio ou procurador da Solane, nem usar a marca e os materiais da Solane sem autorização.

4. Carteira de contas

• A Solane atribui ao Parceiro as contas (imobiliárias) que compõem a sua carteira e pode redistribuir, retirar ou reatribuir contas por critério comercial ou operacional.
• As contas e os dados delas pertencem à Solane. O Parceiro não adquire qualquer direito sobre a carteira, salvo a comissão prevista neste Termo enquanto a conta estiver atribuída a ele.

5. Comissão e pagamento

• A comissão é calculada mensalmente conforme as regras vigentes exibidas no portal do vendedor: valor por conta ativa (com chamado no mês), valor reduzido por conta parada durante a tolerância informada, saída da carteira depois dela, teto de contas e de valor, e o período de transição após o encerramento da parceria.
• Os valores mostrados durante o mês são uma previsão de acompanhamento. Vale o valor apurado no fechamento do mês, que fica congelado e é pago pela chave PIX cadastrada, no prazo informado pela Solane.
• A Solane pode alterar as regras de comissão mediante aviso prévio pelo portal ou por e-mail; a alteração vale para meses ainda não fechados, e meses já fechados não mudam.
• Chamados cancelados e contas sem atividade nos termos das regras do portal não geram comissão. Em caso de fraude, erro de cadastro ou estorno, a Solane pode ajustar ou reter a comissão correspondente.

6. Obrigações fiscais e previdenciárias

O Parceiro é o único responsável por seu enquadramento e por suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias decorrentes dos valores que receber (inclusive a emissão de nota fiscal ou recibo, quando aplicável, e o recolhimento dos tributos e contribuições devidos). A Solane pode exigir o documento fiscal correspondente para efetuar o pagamento.

7. Conduta, confidencialidade e dados pessoais

• O Parceiro age com boa-fé, ética e respeito à legislação, inclusive as normas anticorrupção e de proteção de dados pessoais.
• Os dados de contato e as informações de contas acessados pelo portal são confidenciais e só podem ser usados para o relacionamento comercial com a conta em nome da Solane — nunca para outra finalidade, para concorrentes ou para fins próprios. Essa obrigação continua depois do fim da parceria.
• O Parceiro deve informar à Solane qualquer situação de conflito de interesse relacionada às contas que atende.
• O tratamento dos dados pessoais do próprio Parceiro está descrito na Política de Privacidade.

8. Vigência e encerramento da parceria

• Este Termo vale por prazo indeterminado, enquanto a parceria estiver ativa.
• Qualquer das partes pode encerrar a parceria a qualquer momento, por comunicação pelo portal ou por e-mail. A Solane pode encerrá-la imediatamente em caso de fraude, descumprimento deste Termo, conduta que prejudique a Solane ou seus clientes, ou uso indevido de dados.
• Com o encerramento, o acesso ao portal é desativado. As comissões das contas que ele atendia seguem em transição, pelo percentual e pelo período informados no portal, e depois deixam de ser geradas. Comissões já fechadas e devidas continuam sendo pagas.

9. Alterações deste Termo

Este Termo pode ser atualizado. Alterações relevantes serão comunicadas pelo portal ou por e-mail, e pedirão um novo aceite antes de você continuar usando o portal. O aceite fica registrado com a versão e a data.

10. Lei aplicável e foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Solane Tecnologia Ltda. para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre este Termo podem ser enviadas para solanesuporte@gmail.com.