Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

A Solane Tecnologia Ltda., CNPJ 65.506.863/0001-80, é a controladora dos dados pessoais tratados para operar a Plataforma: cadastros, chamados, orçamentos, pagamentos, comissões e segurança.

Quando atuamos como operadora. No módulo de gestão de imóveis, a imobiliária ou o condomínio cadastra dados dos seus próprios imóveis, proprietários, contratos de locação e inquilinos. Nesse caso, a imobiliária é a controladora desses dados, e a Solane os trata como operadora, apenas para disponibilizar a ferramenta e conforme as instruções da imobiliária e o contrato firmado com ela.

Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD) e canal do titular: solanesuporte@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Dependendo do seu perfil de uso, podemos tratar as categorias abaixo. Coletamos apenas o necessário para cada finalidade.

• Dados de cadastro: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail (que é o seu login), telefone, endereço, especialidade (prestadores), estado e região de atuação, e o registro do aceite dos Termos (data, hora e versão).
• Dados de acesso e segurança: senha (guardada apenas de forma protegida pelo provedor de autenticação, nunca em texto legível), endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, e registros de tentativas de acesso. Os registros de acesso a aplicações são guardados por, no mínimo, 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de uso da plataforma: chamados abertos, orçamentos, mensagens, histórico de status, avaliações, fotos e vídeos anexados como evidência de problemas ou de serviços executados (capturados pela câmera ou enviados da galeria), notas fiscais e contratos anexados.
• Dados de terceiros informados por um usuário: quando uma imobiliária abre um chamado, ou quando o próprio inquilino registra uma solicitação, são informados nome, telefone, endereço do imóvel e, quando aplicável, nome e CPF/CNPJ do proprietário. Esses titulares podem não ter conta na Plataforma; seus dados são tratados na medida necessária ao atendimento.
• Avaliações: a nota e o comentário que o inquilino dá ao prestador e ao atendimento da Solane, vinculados ao chamado.
• Dados bancários e financeiros: banco, agência, conta e chave PIX informados por prestadores e vendedores para receber; valores de orçamento, comissão da Solane, repasses, adiantamentos, cashback e saques. Não coletamos nem armazenamos dados completos de cartão de crédito.
• Dados de vendedores e comissionados: nome, CPF, e-mail, telefone, chave PIX, carteira de contas atribuídas, comissões calculadas, fechamentos mensais e pagamentos.
• Dados de gestão de imóveis (imobiliárias): endereço e características de imóveis, dados de proprietários e inquilinos, contratos, cobranças e recibos de aluguel.
• Certidão de antecedentes criminais (prestadores): o arquivo da certidão (PDF ou imagem) enviado pelo próprio prestador, a data de emissão, a situação da análise (em análise, aprovada ou recusada), o motivo de uma eventual recusa e o registro da autorização de envio (data, hora e versão do texto). Não consultamos bases de dados por conta própria.
• Dados de suporte: os pedidos de suporte abertos pelo portal (assunto, mensagem, resposta da equipe e, se você marcar essa opção, a tela e o navegador em que estava, para encontrar erros).
• Dados de dispositivo para notificações: identificador de push (usado para avisar sobre chamados e atualizações), somente se você permitir as notificações no seu aparelho.
• Armazenamento no aparelho: sessão de login e, com a sua permissão, preferências. Detalhes na Política de Cookies.

Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) de forma intencional. Se você anexar fotos ou documentos que contenham esse tipo de informação, evite incluí-la. A certidão de antecedentes criminais não consta dessa lista legal, mas a tratamos com o mesmo cuidado reforçado: armazenamento em ambiente privado, acesso restrito à equipe autorizada e link temporário para abrir o arquivo.

3. Para que usamos esses dados

• Viabilizar a Plataforma: criar e gerenciar contas, casar prestadores a chamados por região, processar orçamentos, acompanhar a execução e a validação de serviços.
• Efetuar pagamentos e repasses: prestadores, cashback das imobiliárias e comissões dos vendedores.
• Comunicação: e-mails e notificações sobre cadastro, senha, chamados, aprovações, pagamentos e atualizações da conta. Nunca enviamos a sua senha por e-mail, WhatsApp ou telefone.
• Segurança: prevenção a fraudes, uso indevido, cadastros falsos e acessos não autorizados; limites de tentativas de acesso.
• Verificar a aptidão do prestador para atender imóveis de clientes, por meio da certidão de antecedentes criminais, e proteger moradores, proprietários e imobiliárias.
• Suporte e resolução de disputas entre usuários, usando o histórico do chamado e as evidências anexadas.
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais, incluindo a guarda de notas fiscais e registros de transações.
• Melhoria do produto: análise agregada de desempenho da operação (tempos de atendimento, volumes, avaliações), sem finalidade de identificar um titular específico fora do contexto do próprio chamado.

Decisões automatizadas. O cálculo das comissões dos vendedores segue regras objetivas e informadas no portal do vendedor, e a distribuição de chamados considera a região do prestador. Nenhuma dessas rotinas decide sozinha sobre o seu acesso à Plataforma. Você pode pedir a revisão por uma pessoa da equipe (art. 20 da LGPD) pelo canal do item 1.

4. Base legal do tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento, principalmente, em: (i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares a um contrato do qual o titular seja parte (uso da Plataforma pelos usuários cadastrados; pagamento de prestadores e vendedores); (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (guarda fiscal de notas fiscais; guarda de registros de acesso do Marco Civil); (iii) legítimo interesse da Solane e de terceiros, para viabilizar a intermediação entre imobiliárias e prestadores, atender o inquilino que solicita um reparo, prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma, sempre respeitando os seus direitos e as suas expectativas; (iv) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e (v) consentimento, quando aplicável (por exemplo, notificações push e armazenamento de preferências no aparelho), que pode ser retirado a qualquer momento.

Certidão de antecedentes criminais. O tratamento se apoia no legítimo interesse da Solane, das imobiliárias e dos moradores em ter segurança no acesso aos imóveis, na execução do termo de adesão do prestador e na autorização de envio que o prestador registra antes de mandar o arquivo. A certidão é usada só para essa verificação.

5. Com quem compartilhamos dados

• Entre usuários da Plataforma, na medida necessária ao atendimento de um chamado: o prestador designado recebe o endereço do imóvel e o contato do inquilino; a imobiliária vê os dados do prestador atribuído ao chamado dela; o inquilino vê o nome do prestador que atende o seu chamado. Vendedores veem apenas dados de contato empresarial e a contagem de chamados de cada conta da sua carteira, nunca o conteúdo dos chamados, nem dados de inquilinos ou de prestadores.
• Operadores (prestadores de serviço de tecnologia que tratam dados em nosso nome): hospedagem e banco de dados (Supabase), hospedagem da aplicação (Vercel), envio de notificações push (OneSignal) e envio de e-mails transacionais (provedor de e-mail contratado). Eles têm acesso restrito ao necessário para prestar o serviço.
• Serviços públicos consultados: ao digitar um CEP ou escolher estado e cidade, o CEP e a UF são enviados a ViaCEP e IBGE para preencher o endereço.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

A certidão de antecedentes criminais do prestador não é compartilhada com imobiliárias, inquilinos, proprietários nem outros prestadores.

Não vendemos dados pessoais a terceiros e não os usamos para publicidade.

6. Transferência internacional de dados

Alguns operadores processam ou armazenam dados em servidores fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos (hospedagem, notificações, e-mail e bibliotecas de interface carregadas de terceiros). A transferência se ampara no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD, com cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com esses operadores. Você pode pedir informações sobre esses mecanismos pelo canal do item 1.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei exigir a guarda por mais tempo.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, pelo canal do item 1:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências;
• Revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Respondemos em até 15 dias. Alguns pedidos podem ser limitados quando o dado for necessário para cumprir obrigação legal ou exercer direitos em processo. Se a solicitação envolver dados que a Solane trata como operadora (item 1), encaminhamos à imobiliária responsável. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, entre elas: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por perfil, isolamento dos dados de cada cliente no banco de dados, limites de tentativas em rotas públicas, verificação em duas etapas para o painel administrativo e revisão periódica de segurança. Nenhum sistema é inteiramente livre de risco. Se identificarmos um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD conforme exigido em lei. Guarde a sua senha em segredo: a Solane nunca pede a sua senha.

10. Cookies e armazenamento no aparelho

Usamos armazenamento no seu navegador ou aplicativo para manter o login (necessário) e, somente com a sua permissão, para lembrar preferências como tema e filtros. Não usamos cookies de publicidade. A lista completa, as finalidades e como mudar a sua escolha estão na Política de Cookies, e você pode reabrir as preferências a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos que atuam em nome próprio ou de uma pessoa jurídica. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma, com antecedência razoável.

13. Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar uma reclamação sobre esta política, escreva para solanesuporte@gmail.com.