Termo de Adesão do Prestador de Serviços

1. Natureza da relação — sem vínculo empregatício

O Prestador atua como profissional autônomo ou empresa independente, por sua própria conta e risco. A Solane é exclusivamente uma plataforma de tecnologia que aproxima o Prestador de oportunidades de trabalho oferecidas por Imobiliárias. Este Termo não cria, e não deve ser interpretado como criando, vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou qualquer forma de subordinação entre o Prestador e a Solane, nos termos da legislação trabalhista brasileira (CLT). O Prestador não recebe salário, benefícios trabalhistas ou ordens de serviço no sentido empregatício da Solane — ele decide livremente quais chamados aceitar, dentro das regras deste Termo, e organiza sua própria rotina de trabalho.

2. Cadastro, aprovação e veracidade das informações

• Seu cadastro fica pendente de análise e aprovação manual da equipe Solane antes da liberação de acesso ao portal e ao aplicativo.
• Você declara que as informações fornecidas (identidade, CPF/CNPJ, especialidade, região de atuação, contato) são verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• A Solane pode solicitar documentos complementares para validar o cadastro e pode recusar, suspender ou cancelar o cadastro em caso de informação falsa ou inconsistente.
• A Solane solicita a certidão de antecedentes criminais de todos os Prestadores, nas condições descritas a seguir.

3. Como os chamados chegam até você

Chamados podem chegar até você de duas formas:

• Por região: chamados abertos ficam visíveis para todos os Prestadores aprovados cuja região de atuação corresponda à do chamado; o primeiro Prestador a aceitar fica responsável pelo atendimento.
• Atribuição direta: a equipe Solane pode, a seu critério, atribuir um chamado diretamente a um Prestador específico — nesse caso o chamado não fica visível para os demais Prestadores da região, e já nasce sob sua responsabilidade, sem etapa de aceite separada.

Você concorda que a Solane pode usar qualquer um desses critérios de distribuição, conforme a operação da Plataforma.

4. Regras de conduta na execução dos chamados

• Comparecer nos prazos combinados com o inquilino/proprietário para visita e execução do serviço, avisando com antecedência em caso de atraso ou impossibilidade.
• Tratar inquilinos, proprietários e demais envolvidos com cordialidade e profissionalismo.
• Registrar fotos/vídeos do diagnóstico e do serviço executado como evidência, conforme solicitado pela Plataforma.
• Fornecer orçamentos condizentes com o serviço a ser executado, sem cobranças não informadas previamente à Imobiliária.
• Utilizar equipamentos de proteção individual e observar as normas técnicas e de segurança aplicáveis à sua especialidade.
• Não utilizar dados de contato de inquilinos, proprietários ou Imobiliárias, obtidos através da Plataforma, para fins alheios ao chamado em questão.

5. Nota fiscal e obrigações fiscais

A emissão de nota fiscal referente aos serviços prestados é de responsabilidade exclusiva do Prestador, que também responde por suas próprias obrigações tributárias, previdenciárias e regulatórias decorrentes da atividade exercida.

6. Comissão, pagamento e repasses

A Solane cobra uma comissão de intermediação sobre os chamados atendidos através da Plataforma, conforme condições informadas no portal no momento do orçamento ou aceite do chamado. O repasse dos valores devidos ao Prestador segue o fluxo e os prazos vigentes descritos no portal, podendo estar condicionado à confirmação de execução do serviço. A Solane pode alterar percentuais de comissão e prazos de repasse mediante aviso razoável, aplicável a chamados futuros.

7. Recusa e cancelamento de chamados

Você pode recusar um chamado que ainda não tenha aceitado. Após aceitar ou ser atribuído diretamente a um chamado, o cancelamento ou abandono sem justificativa razoável pode ser registrado no seu histórico e levado em conta em futuras atribuições, incluindo possível suspensão do cadastro em caso de recorrência.

8. Responsabilidade pelos serviços executados

O Prestador é o único responsável, civil e tecnicamente, pela qualidade, segurança e adequação dos serviços que executa, incluindo eventuais danos causados ao imóvel, a terceiros ou a bens durante a execução. A Solane não responde pela execução do serviço em si, atuando apenas como intermediária tecnológica entre Prestador e Imobiliária, conforme detalhado nos Termos de Uso.

9. Avaliação, suspensão e desligamento

A Solane pode avaliar o desempenho do Prestador (prazos, qualidade, reclamações) e pode suspender ou cancelar o cadastro em caso de conduta inadequada, reclamações recorrentes, fraude, descumprimento deste Termo ou por solicitação do próprio Prestador. Chamados já em andamento no momento do desligamento seguem as regras de conclusão ou remanejamento previstas no portal.

10. Confidencialidade

Dados de clientes, imóveis e chamados acessados através da Plataforma são confidenciais e não podem ser divulgados, compartilhados ou usados para finalidade diversa da execução do serviço contratado.

11. Vigência e rescisão

Este Termo vigora enquanto durar seu cadastro ativo como Prestador na Plataforma. Você pode encerrar seu cadastro a qualquer momento, e a Solane pode fazê-lo nas hipóteses previstas neste Termo, sem prejuízo de chamados já concluídos ou em andamento.

12. Alterações deste Termo

Este Termo pode ser atualizado periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo portal ou por e-mail, e o uso continuado da Plataforma após a comunicação implica aceite da versão atualizada.

13. Lei aplicável e foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Solane Tecnologia Ltda. para dirimir eventuais controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre este Termo podem ser enviadas para solanesuporte@gmail.com.